Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Indenização por choque com o trem

Acidente por choque com trem gera indenização.

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Execução não se extingue com arquivamento do processo

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Imóvel alugado não é impenhorável

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

Mais de 50% dos deputados já pediram indenização

Furto qualificado. Pedido de absolvição. Provas seguras. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Salário mínimo terá regra fixa para reajustes